Apresentação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 23 anos.
Sua importância reside no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e por representar um avanço na legislação brasileira ao adotar a Doutrina da Proteção Integral.
Entretanto, mesmo que esteja em vigor desde 13 de julho de 1990, através da Lei Federal nº 8.069/1990, muitos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as) ainda desconhecem seu real conteúdo.
Assim, é necessário que sejam realizadas ações que visem seu amplo conhecimento.
Dentre as ações necessárias, um dos caminhos mais profícuos parece ser a inserção dessa discussão no contexto das escolas.
É nessa direção que se situa a realização do Fórum Temático “O ECA nas escolas”, promovido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) através de uma ação conjunta entre os Programas PROEXT/2013 “Direitos da Criança e do Adolescente: Construindo Espaços de Promoção de Cidadania” e “Direitos Humanos, Juventude e Segurança Pública”, ambos vinculados ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos – NCDH/UFPB.
A realização deste Fórum visa contribuir para a construção de um espaço de reflexão e diálogo sobre a implementação da Lei nº 11.525/2007 e sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Objetivos:
- Ampliar o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Fortalecer a implementação da inserção do Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo das escolas;
- Construir um espaço permanente de diálogo entre a Universidade e os agentes sociais e institucionais que atuam com crianças e adolescentes.
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